O segundo semestre de 2013 pode ser decisivo para o Projeto de Lei (PL) 3.688/2000, que prevê a inserção de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica. A matéria, aprovada por unanimidade na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados em 11 de julho, aguarda relator para ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida, o PL irá para votação no plenário da Casa.
Após impasses na votação, o PL foi aprovado por unanimidade na CE. “Há um consenso na Comissão de Educação sobre a necessidade de incluir equipes multidisciplinares na rede de educação básica. Não há questionamento da contribuição que estes profissões dão à garantia do direito à educação de crianças e adolescentes”, disse o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona.
O financiamento, que era um dos pontos mais discutidos, também foi superado no PL. O texto esclarece que as responsabilidades pela implementação da rede pública de atenção básica serão distribuídas pelos sistemas de Educação, Saúde e Serviço Social dos estados e municípios. “O investimento na educação é uma das prioridades estabelecidas pelo governo da presidente Dilma Rousseff, lembramos disto na audiência pública na comissão de educação em que estiveram presentes gestores dos âmbito municipal, estadual e federal”, frisou o conselheiro do CFP, Celso Tondin.
A probabilidade é que o projeto entre na pauta de votação da CCJ e se torne lei em breve, de acordo com a presidente Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), Samya Rodrigues. “Seguiremos firmes nas articulações em defesa do PL, reafirmando que investir na educação deve ser uma prioridade do governo brasileiro”, destacou Rodrigues.
Segundo a presidente da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), Ângela Soligo, há uma grande expectativa para aprovação do PL com o texto atual. “O projeto vai responder a um movimento que está baseado num grande esforço que inclui pesquisa no campo da pesquisa psicologia educacional e escolar”, disse. “Trata-se de um trabalho árduo dos psicólogos escolares de inserção da atividade dentro da política pública, comprometida com a promoção da aprendizagem e da formação das crianças e jovens brasileiros”, completou.
Importância das equipes
Para o conselheiro do CFP, Celso Tondin, a participação da (o) psicóloga (o) será regulamentada em uma perspectiva institucional que contemple a atuação nas políticas públicas de educação. Segundo ele, a atuação do profissional se dará por meio de estratégias participativas, envolvendo estudantes, professores, famílias e comunidade, superando a noção das práticas clínicas que culpabilizam os indivíduos.
A presidente do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), Samya Rodrigues, reconhece que a presença desses profissionais na política de Educação já ocorre há vários anos e que diversos municípios brasileiros se organizaram para se adequarem à necessidade da atuação das equipes multiprofissionais. “Só vêm a contribuir para um atendimento integral e de qualidade a todos que compõem o processo ensino-aprendizagem, no entendimento de que a educação é um direito social e o acesso a ela deve ser garantido a toda a população”, destacou.
A atuação do profissional de Psicologia na rede pública de ensino básico não se resume a trabalhar apenas com alunos. Conforme explicou Ângela Soligo, a categoria deve estar presente nas equipes multiprofissionais atuando no processo de planejamento, estratégias de aprendizagem e processos de avaliação. “Precisamos pensar no psicólogo como profissional da educação que deve atuar de forma coletiva”, frisou.
Articulação
O CFP, juntamente com o Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) participou de diversas audiências públicas com objetivo de instruir os deputados para a aprovação da matéria.
Uma nota conjunta foi entregue pelo CFP e o Cfess durante a audiência pública em 19 de junho. O documento solicitava agilidade na aprovação do PL 3688/2000, afirmando que não havia justificativas para o adiamento “de uma medida que só irá contribuir para a garantia à educação das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos em nosso País”. Além disso, o CFP organizou um envio de manifestos aos parlamentares pela internet, que contou com 5.501 assinaturas em apoio à aprovação do PL.
Durante todo trâmite do PL, a deputada e relatora Keiko Ota (PSB-SP) se mostrou favorável à proposta em todos os encontros realizados com representantes do CFP, Cfes, Abrapee e Abep. Para a parlamentar, a aprovação do PL é fundamental para avançar na questão da educação no País. Já em abril, a parlamentar havia concedido parecer favorável ao texto do projeto.
Tramitação
O projeto de lei foi apresentado em 2000, na Câmara dos Deputados. Tramitou na Casa até 2007, quando foi aprovado e encaminhado ao Senado Federal. Naquele ano, o projeto recebeu o texto substitutivo elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e entidades parceiras. A proposta foi acatada pelo então senador e relator do PL na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), o atual secretário da Educação do Paraná, Flávio Arns.
Após aprovação no Senado, o projeto voltou para a Câmara, sendo aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em abril de 2012. A matéria foi aprovada em julho deste ano na Comissão de Educação e Cultura da Casa, com relatoria da deputada Keiko Ota. Agora o PL será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Na sequencia, irá para o Plenário da Casa, depois para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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