Workshop Nacional

Segurança com Cidadania na Execução de Penas e Medidas Alternativas Brasília, 17 e 18 de novembro de 2008 Phenícia Bittar Hotel – SHS Qd. 05, Bl. J - Brasília -DF. Realização: Ministério da Justiça / Departamento Penitenciário Nacional Objetivos: Reunir gestores/as, técnicos/as, sociedade civil e autoridades públicas do executivo e do sistema de justiça criminal, para construir novos referenciais de política pública no segmento das penas e medidas alternativas com base na integração entre políticas sociais e políticas de segurança pública. Contexto: No último ano, o debate sobre execução penal no Brasil foi impactado pela divulgação de um dado estatístico que, para muitos, soou inusitado: o número de cumpridores/as de penas e medidas alternativas alcançou o número de cumpridores de penas privativas de liberdade. Com o aumento na aplicação dessa modalidade de resposta penal, é preciso evitar que nela se repita um erro freqüentemente cometido na política penitenciária: restringir o sentido da intervenção do Estado à simples retribuição, mantendo os olhos voltados mais para o passado que para o futuro. Em outras palavras, trata-se de qualificar o modo pelo qual medimos a confiança na efetividade das penas e medidas alternativas: além de garantir a inequívoca submissão dos/as cumpridores/as ao poder punitivo do Estado, é preciso assegurar que o exercício desse poder punitivo sirva para interromper (e não para alimentar) os ciclos de violência nos quais essas pessoas estejam eventualmente envolvidas. O binômio “segurança/cidadania” oferece um bom ponto de partida para a construção dessa nova agenda para o setor, mas precisa ser traduzido em soluções consistentes de política pública. O Workshop pretende iniciar esse processo mediante a escuta dos diversos atores e organizações com envolvimento efetivo ou potencial na execução das penas e medidas alternativas. Quem Participará: Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN Secretaria Executiva do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI Coordenador-Geral da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública com Cidadania – 1ª CONSEG Gestores/as, técnicos/as, sociedade civil e autoridades públicas do executivo e do sistema de justiça criminal do DF e dos Estados de MG, PR, PE, CE e SP. Diretoria e Representantes Regionais da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas – CONAPA. Representante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP Representante do Conselho Nacional de Justiça – CNJ Representantes do Ministério da Justiça e do Ministério da Educação. Representantes do PNUD, da UNESCO, da Organização dos Estados Iberoamericanos – OEI e da Fundação Roberto Marinho - FRM.