Sala da Mulher firma parceria com Conapa para penas alternativas

* JOSÉ LUÍS LARANJA - Secretaria de Comunicação AL Objetivo é garantir a efetividade das decisões judiciais no caso das penas alternativas, que desde o ano passado já superam o número de prisões O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá uniformizar os procedimentos para a aplicação de penas alternativas e o processo de execução penal em todo o país. A ideia é assegurar a efetividade das decisões judiciais no caso das penas alternativas que, desde o ano passado, já superam o número de prisões. O CNJ também quer impedir prisões irregulares detectadas nos mutirões carcerários realizados desde ano passado, no qual quase duas mil pessoas que se encontravam nesta situação foram libertadas. Diante dessa idéia, o Governo Federal determinou que fossem realizadas conferências sobre o tema em diversos estados brasileiros. Na tarde dessa quarta-feira (22), o Conselho Nacional de Penas Alternativas (Conapa) promoveu a 1ª Conferência Livre com os Cumpridores de Penas e Medidas Alternativas de Mato Grosso. O evento contou com a parceria da Sala da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Corregedoria-Geral de Mato Grosso e Defensoria Pública. “A Sala da Mulher será parceria do Conapa nessa iniciativa, pois a ressocialização dos presos é um dos caminhos a seguir na integração dessas pessoas no convívio do dia-a-dia”, ressaltou a coordenadora da Sala, Janete Riva. As propostas decorrentes do encontro em Mato Grosso serão apresentadas na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), convocada pela Presidência da República, por meio do Ministério da Justiça, a ser realizada nos dias 27 a 30 de agosto de 2009, com o objetivo de formulação de princípios e diretrizes da política nacional de segurança pública, desenvolvendo trabalhos com base no lema: Segurança com cidadania: participe dessa mudança. Essa parceria, entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, vai proporcionar eventos para discutir a aplicação das penas alternativas no país. A ideia do Projeto de Acompanhamento de Penas Alternativas é fazer um mapeamento de como a questão vem sendo tratada pelos operadores do direito, pelo MP e pelo Judiciário, e, a partir daí, detectar problemas, pensar soluções e divulgar as boas realizações. “Sem dúvida alguma, será uma economia para o Estado, com vantagens financeiras. O objetivo principal do Estado é reeducar essas pessoas e não vingança contra elas”, lembrou o corregedor geral do estado, desembargador Manoel Ornelas. Para o juiz da Central de Penas Alternativas, Mário Kono, as questões sociais são sempre cobradas e debatidas em todo o país, no entanto, ele acredita que as penas alternativas darão mais agilidade aos processos. “O objetivo é garantir a efetividade das decisões judiciais no caso das penas alternativas que desde o ano passado, já superam o número de prisões”, destacou ele. A conferência sobre penas alternativas em Cuiabá é resultado do que ficou estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um evento nacional realizado no início de abril, no sentido de buscar medidas que uniformizem os procedimentos para a aplicação de penas alternativas e o processo de execução penal em todo o país.

Corregedor-Geral realiza abertura de conferência sobre penas alternativas

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Manoel Ornellas de Almeida, presidirá a abertura da I Conferência Livre com os Cumpridores de Penas e Medidas Alternativas de Mato Grosso, a ser realizada no próximo dia 22 de abril, às 14h, no auditório da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá. O evento é promovido pela Comissão Nacional de Penas Alternativas (Conapa), em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e o Poder Legislativo do Estado. Na programação estão previstas explanações de ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso voltadas para a questão, como as aplicadas pelo Juizado Especial Criminal de Cuiabá, sob a coordenação do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, e a atuação do grupo itinerante que já percorre comarcas do Estado para promover audiências com reeducandos e dar mais agilidade aos processos nas respectivas varas criminais e de execução penal. Durante todo dia da conferência, serão debatidas propostas em grupos de trabalho com a participação de magistrados mato-grossenses, representantes da Conapa, Sejusp, da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, profissionais e autoridades envolvidas. Ao final, será produzido um documento que sintetizará as propostas do Estado para melhoria dos procedimentos acerca das penas alternativas. A conferência sobre penas alternativas em Cuiabá é resultado do estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um evento nacional realizado no início de abril, no sentido de buscar medidas que uniformizem os procedimentos para a aplicação de penas alternativas e o processo de execução penal em todo o país. O objetivo é garantir a efetividade das decisões judiciais no caso das penas alternativas que desde o ano passado, conforme a Conapa, já superam o número de prisões. As propostas surgiram no I Seminário do Sistema Carcerário realizado nos dias dois e três de abril no Rio de Janeiro, com a presença de corregedores dos tribunais brasileiros, onde também esteve presente o desembargador Manoel Ornellas, representando o Poder Judiciário de Mato Grosso. Os magistrados aprovaram ainda sugestões visando à criação de um sistema nacional de informação de mandados de prisão, que deverá ser mantido e controlado pelo CNJ. As propostas decorrentes do encontro a ser realizado em Mato Grosso serão apresentadas na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), convocada pela Presidência da República, por meio do Ministério da Justiça, a ser realizada nos dias 27 a 30 de agosto de 2009, com o objetivo de formulação de princípios e diretrizes da política nacional de segurança pública, desenvolvendo trabalhos com base no lema: Segurança com cidadania: participe dessa mudança. Coordenadoria de Comunicação do TJMT imprensa@tj.mt.gov.br (65) 3617-3394/3617-3393

1ª CONFERÊNCIA LIVRE com os cumpridores de PMAs

A 1ª Conferência Livre com os cumpridores de Penas e Medidas Alternativas estará sendo realizada no dia 22 de abril de 2009, no período vespertino das 14h00 as 18hoo na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso no auditório Lecínio Monteiro. Os parceiros para realização deste evento são: Sala da Mulher AL; Defensoria Pública; Câmara Municipal; Corregedoria Geral do TJMT. A realização e coordenação é da Conapa/CGPMA/MJ. O público alvo são os cumpridores de penas alternativas que estarão opinando sobre questões ligadas ao cumprimento da pena e apresentando propostas para serem acrescentadas aos princípios e diretrizes para a construção de um sistema nacional de PMAs (Penas e Medidas Alternativas).

VOTO FACULTATIVO

*Dainir Feguri "O senador, que assumiu a função no dia 2 de fevereiro, disse que tem colaborado com a imprensa para prestar esclarecimentos sobre os problemas administrativos do Senado. "Tenho procurado ser o mais transparente possível",declarou, observando que os escândalos envolvendo a administração da Casa vieram à tona após a saída do diretor-geral, e do diretor de recursos humanos”. (Fonte: www.senado.gov.br/Agencia - data 01.04.2009) Basta os escândalos diários e o descaso com o eleitor brasileiro. Na atualidade é a questão dos passeios turisticos com o dinheiro público. Não muito distante o problema da representatividade politica no Brasil que nos causava forte incômodo era a ditadura militar. Pensou-se que se a politica fosse conduzida de forma democrática por civis, homens comuns com idealismo latente de liberdade seria a forma ideal de se gerenciar este processo no país. O povo brasileiro aplaudiu de pé a luta pelas Diretas Já. E, enfim, cidadãos puderam seguir os passos conforme o pleito. Mas para que isso fosse completo se faz necessário aquisição das pérolas que são ofertadas pelo povo, o voto. Digo pérolas pela preciosidade com que este direito tem e quantas pessoas lutaram para que este sufrágio fosse universal. Mas, infelizmente não estamos atentos a ensinamentos milenares como este que nos alerta contra politicos inescrupulosos: “Não lanceis aos cães as coisas santas, não atireis aos porcos as vossas pérolas, para que não as calquem com os seus pés, e, voltando-se contra vós, vos despedacem” (Mateus 7, versiculo 6). As ações que temos assistido de forma impotente são roubos, desfalque, escândalos, legislação em causa própria, comportam-se como senhores feudais, pois constroem-se até castelos, tudo isso com o dinheiro público. E fica a deriva a falta de vagas nas penitenciarias do sistema prisional, o descaso com a educação pública, cria-se mais impostos, a não valorização de profissionais nas áreas humanas, exatas e biológicas, favorece a propagação de psicopatias sociais, como: violência de todo genero, crimes hediondos, assassinatos, tráfico, morte no trânsito, lutas fraticida, crime organizado, etc. Enquanto isso entorpece a população com fantasias novelísticas, carnaval, futebol e muito sangue na hora do almoço quanto todos tem a mania de se impregnar com negatividade pela midia televisiva. Excesso de sexicismo e sensualidade favorecendo uma geração cheia de pedófilos que busca o prazer fácil e barato. Há prostituição até por R$1,99. Enquanto isso o que fazem aqueles que são eleitos com nossas pérolas. Ficam presos em seus ‘castelos’, vestidos em sarcófagos, em gordura opulenta ficam degladiando por mais poder, legislando por melhores salários. Pois, hoje a categoria que mais ganha neste país é a classe politica. Depois da loteria esportiva este é o segundo desejo que se vê por ai. Portanto, deixo aqui o meu registro que estou a favor de começar uma luta e enfrentamento politico em favor do voto facultativo para todas as idades, não somente para os idosos e adolescentes, pois operacionalizar deslocamento em dia de eleição para entregar pérolas aos porcos não é politica e sim politicagem. Assim, como foi constituido o direito de ir as urnas, pleito pelo direito de não ir quando quem está a ponta são pessoas inescrupulosas, gananciosas, mentirosas, que gostam de vida facil e ainda pensa que o cargo público é vitalicio e se acham semi-deuses.

Conferência Livre

Evento: I Conferência Livre com os cumpridores de PMA. s - MT “Segurança com Cidadania nas Penas e Medidas Alternativas” Data: 22 de abril de 2009 Local: Auditório da Assembléia legislativa do Estado de Mato Grosso - Avenida André Antônio Maggi, 06 – CPA – Cep: 78049-901 – Cuiabá – MT. Horário: 14h00 - 18h00 Realização: Conapa/CGPMA/MJ Parceria: Sala da Mulher da Assembléia Legislativa

Participação na Oficina temática do V CONEPA

OFICINA TEMÁTICA IV - ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA LEI MARIA DA PENHA JOÃO PORTO SILVÉRIO JUNIOR - Promotor de Justiça de Goiás APARECIDA GONÇALVES - Subsecretária Especial de Politicas para as Mulheres NESTOR TÁVORA - Defensor Público de Alagoas Secretária de Mesa - DAINIR SOARES FEGURI- Psicóloga e Membro da CONAPA/MT.

Cartaz do V CONEPA