Corregedor-Geral realiza abertura de conferência sobre penas alternativas

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Manoel Ornellas de Almeida, presidirá a abertura da I Conferência Livre com os Cumpridores de Penas e Medidas Alternativas de Mato Grosso, a ser realizada no próximo dia 22 de abril, às 14h, no auditório da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá. O evento é promovido pela Comissão Nacional de Penas Alternativas (Conapa), em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e o Poder Legislativo do Estado. Na programação estão previstas explanações de ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso voltadas para a questão, como as aplicadas pelo Juizado Especial Criminal de Cuiabá, sob a coordenação do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, e a atuação do grupo itinerante que já percorre comarcas do Estado para promover audiências com reeducandos e dar mais agilidade aos processos nas respectivas varas criminais e de execução penal. Durante todo dia da conferência, serão debatidas propostas em grupos de trabalho com a participação de magistrados mato-grossenses, representantes da Conapa, Sejusp, da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, profissionais e autoridades envolvidas. Ao final, será produzido um documento que sintetizará as propostas do Estado para melhoria dos procedimentos acerca das penas alternativas. A conferência sobre penas alternativas em Cuiabá é resultado do estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um evento nacional realizado no início de abril, no sentido de buscar medidas que uniformizem os procedimentos para a aplicação de penas alternativas e o processo de execução penal em todo o país. O objetivo é garantir a efetividade das decisões judiciais no caso das penas alternativas que desde o ano passado, conforme a Conapa, já superam o número de prisões. As propostas surgiram no I Seminário do Sistema Carcerário realizado nos dias dois e três de abril no Rio de Janeiro, com a presença de corregedores dos tribunais brasileiros, onde também esteve presente o desembargador Manoel Ornellas, representando o Poder Judiciário de Mato Grosso. Os magistrados aprovaram ainda sugestões visando à criação de um sistema nacional de informação de mandados de prisão, que deverá ser mantido e controlado pelo CNJ. As propostas decorrentes do encontro a ser realizado em Mato Grosso serão apresentadas na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), convocada pela Presidência da República, por meio do Ministério da Justiça, a ser realizada nos dias 27 a 30 de agosto de 2009, com o objetivo de formulação de princípios e diretrizes da política nacional de segurança pública, desenvolvendo trabalhos com base no lema: Segurança com cidadania: participe dessa mudança. Coordenadoria de Comunicação do TJMT imprensa@tj.mt.gov.br (65) 3617-3394/3617-3393