Sala da Mulher firma parceria com Conapa para penas alternativas

* JOSÉ LUÍS LARANJA - Secretaria de Comunicação AL Objetivo é garantir a efetividade das decisões judiciais no caso das penas alternativas, que desde o ano passado já superam o número de prisões O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá uniformizar os procedimentos para a aplicação de penas alternativas e o processo de execução penal em todo o país. A ideia é assegurar a efetividade das decisões judiciais no caso das penas alternativas que, desde o ano passado, já superam o número de prisões. O CNJ também quer impedir prisões irregulares detectadas nos mutirões carcerários realizados desde ano passado, no qual quase duas mil pessoas que se encontravam nesta situação foram libertadas. Diante dessa idéia, o Governo Federal determinou que fossem realizadas conferências sobre o tema em diversos estados brasileiros. Na tarde dessa quarta-feira (22), o Conselho Nacional de Penas Alternativas (Conapa) promoveu a 1ª Conferência Livre com os Cumpridores de Penas e Medidas Alternativas de Mato Grosso. O evento contou com a parceria da Sala da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Corregedoria-Geral de Mato Grosso e Defensoria Pública. “A Sala da Mulher será parceria do Conapa nessa iniciativa, pois a ressocialização dos presos é um dos caminhos a seguir na integração dessas pessoas no convívio do dia-a-dia”, ressaltou a coordenadora da Sala, Janete Riva. As propostas decorrentes do encontro em Mato Grosso serão apresentadas na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), convocada pela Presidência da República, por meio do Ministério da Justiça, a ser realizada nos dias 27 a 30 de agosto de 2009, com o objetivo de formulação de princípios e diretrizes da política nacional de segurança pública, desenvolvendo trabalhos com base no lema: Segurança com cidadania: participe dessa mudança. Essa parceria, entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, vai proporcionar eventos para discutir a aplicação das penas alternativas no país. A ideia do Projeto de Acompanhamento de Penas Alternativas é fazer um mapeamento de como a questão vem sendo tratada pelos operadores do direito, pelo MP e pelo Judiciário, e, a partir daí, detectar problemas, pensar soluções e divulgar as boas realizações. “Sem dúvida alguma, será uma economia para o Estado, com vantagens financeiras. O objetivo principal do Estado é reeducar essas pessoas e não vingança contra elas”, lembrou o corregedor geral do estado, desembargador Manoel Ornelas. Para o juiz da Central de Penas Alternativas, Mário Kono, as questões sociais são sempre cobradas e debatidas em todo o país, no entanto, ele acredita que as penas alternativas darão mais agilidade aos processos. “O objetivo é garantir a efetividade das decisões judiciais no caso das penas alternativas que desde o ano passado, já superam o número de prisões”, destacou ele. A conferência sobre penas alternativas em Cuiabá é resultado do que ficou estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um evento nacional realizado no início de abril, no sentido de buscar medidas que uniformizem os procedimentos para a aplicação de penas alternativas e o processo de execução penal em todo o país.