Oficina Temática debateu sobre controvérsias na Lei Maria da Penha

Goiânia - 15.05.2009 No V CONEPA aconteceu a realização da Oficina Temática – "Aspectos controvertidos da Lei Maria da Penha", esta mesa foi presidida pela psicóloga e membro da Conapa/MT Dainir Soares Feguri, a composição da mesa contou com a participação de: João Porto Silvério Júnior – Promotor de Justiça de Goiás; Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça da Bahia; Mirian Aparecida Borges de Oliveira – Delegada de Polícia titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Goiânia; Carla Charbel Stefanini - Coordenadora Especial de Politicas para Mulheres do Governo do Estado do MS. As propostas aprovadas nesta oficina para a Carta de Goiânia foram: 1- FOMENTAR ESTUDO/PESQUISA LIGADOS AO ASSÉDIO MORAL VIOLÊNCIA PERVERSA NO COTIDIANO PARA CONHECIMENTO DO PERFIL DE AGRESSORES COM PERSONALIDADES 'NARCISISTA PERVERSO'; 2- FOMENTAR OFICINAS E SEMINÁRIOS TEMÁTICOS NA SOCIEDADE (COMUNIDADES) COM FOCO PREVENTIVO NA RELAÇÃO DE GÊNERO E ALTERIDADE; 3- FORMAÇÃO PERMANENTE PARA REDE SOCIAL, OPERADORES DO DIREITO, COLABORADORES DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO LIGADOS AO TEMA; 4- FOMENTAR A CRIAÇÃO DE CENTROS DE HABILITAÇÃO AOS AGRESSORES NA PERSPECTIVA DA RESSOCIALIZAÇÃO; 5- FOMENTAR PELA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIAS PÚBLICAS PARA QUE O PODER PÚBLICO PRESTE CONTA À POPULAÇÃO DOS GASTOS NAS POLITICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.