EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO

Esta página tem o objetivo de apresentar a toda população os materiais de educação para o consumo produzidos pelo Governo Federal, Órgãos de Defesa do Consumidor (Procons) e Entidades Civis de todo o país, compartilhando informações a fim de implantar a consciência de respeito aos direitos dos consumidores em nossa sociedade. A divulgação de todos os materiais cuidadosamente elaborados servirá, inclusive, para minimizar o esforço de todos os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cidadãos, fornecedores e demais atores sociais, quando da produção de materiais educativos, permitindo que mais energia seja aplicada no contato diário com o consumidor, estimulando atividades de cunho pedagógico fundamental para consolidação da nossa cidadania. Os materiais disponibilizados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, podem ser acessados por meio dos links: Código de Defesa do Consumidor Cartilha do Consumidor Catálogo de Defesa do Consumidor Calendário do consumidor Cartilha "Instituições Privadas de Ensino Superior" Cadernos do DPDC Guia do Consumidor Estrangeiro Código de Defesa do Consumidor TÍTULO I - Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I - Disposições Gerais CAPÍTULO II - Da Política Nacional de Relações de Consumo CAPÍTULO III - Dos Direitos Básicos do Consumidor CAPÍTULO IV - Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação de Danos Seção I - Da Proteção à Saúde e Segurança Seção II - Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço Seção III - Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço Seção IV - Da Decadência e da Prescrição Seção V - Da Desconsideração da Personalidade Jurídica CAPÍTULO V - Das Práticas Comerciais Seção I - Das Disposições Gerais Seção II - Da Oferta Seção III - Da Publicidade Seção IV - Das Práticas Abusivas Seção V - Da Cobrança de Dívidas Seção VI - Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores CAPÍTULO VI - Da Proteção Contratual Seção I - Disposições Gerais Seção II - Das Cláusulas Abusivas Seção III - Dos Contratos de Adesão CAPÍTULO VII - Das Sanções Administrativas TÍTULO II - Das Infrações Penais TÍTULO III - Da Defesa do Consumidor em Juízo CAPÍTULO I - Disposições Gerais CAPÍTULO II - Das Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos CAPÍTULO III - Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços CAPÍTULO IV - Da Coisa Julgada TÍTULO IV - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor TÍTULO V - Da Convenção Coletiva de Consumo TÍTULO VI - Disposições Finais Cartilha do Consumidor Parte 1 Introdução O que é Direitos Básicos do Consumidor Proteção à Saúde e Segurança Publicidade Proteção Contratual Apresentação do Produto ou Serviço Garantia Parte 2 Concessão de Crédito ao Consumidor Cobrança de Dívidas Práticas Abusivas Responsabilidade do Fornecedor Cadastro de Consumidores Calendário do Consumidor Catálogo de Defesa do Consumidor Cadernos do DPDC Guia do Consumidor Estrangeiro