Reunião define credenciamento para avaliação de porte de arma da guarda municipal

Estiveram reunidas nesta tarde (16/11) na sala da Diretoria de Esportes com o Coordenador da Guarda Municipal de Cuiabá, Cel. Denézio Pio da Silva (PM-MT/RR), as psicólogas da Policia Federal de Brasília: Adecy , Marlene Angelina e Anelice Bergé; e as psicólogas da Saúde Municipal de Cuiabá: Dainir Feguri e Jovanny Pinheiro para credenciamento nas avaliações psicológicas para porte de arma de fogo, direcionado ao público da guarda municipal. 

A legislação que regulamenta a Avaliação para Porte de Arma é a resolução Resolução CFP 018/2008 - Dispõe acerca do trabalho do psicólogo na avaliação psicológica para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo

As condições exigidas para o credencimaneto são:

a) possuir título de Psicólogo(a);

b) possuir três anos de efetivo exercício da profissão e prática comprovada com os instrumentos a serem utilizados ou possuir certificado de curso dos testes exigidos com carga horária mínima de 80 horas-aula;

c) dispor de ambiente e equipamentos adequados para aplicação dos testes com as seguintes caracterícticas: banheiro, sala de espera, sala de aplicaçõ individual de testes com o mínimo de quatro metros quadrados e/ou sala para aplicação coletiva que permita o espaço mínimo de dois metros quadrado por candidato, equipada com os materiais necessários à execução das atividades e isolada acusticamente.

d) as instalações comerciais utilizadas deverão atender às normas legais, devendo possuir todas as autorizações exigidas pelos Órgãos locais (alvará de funcionamento, inspeção sanitária, etc.).

Para atender a demanda da Guarda Municipal de Cuiabá, foi estabelecido uma parceria entre Secretaria Municipal de Esportes e Cidadania - Coordenação da Guarda Municipal- Cel. Denézio Pio e Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá - Diretoria da Atenção Básica  - Silmayre Helena Silva.

As psicólogas da Polícia Federal estão em Mato Grosso neste período até o dia 19 de novembro finalizando a realização do credenciamento e fiscalização de profissionais que trabalham nas avaliações psicológicas para porte de arma de fogo.